INSTITUTO GERALDO ATALIBA - IDEPE
XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Tema: Processo Administrativo Tributário - Garantias do Contribuinte
e Prerrogativas do Fisco: Avanços e Retrocessos
Presidente do Congresso: Elizabeth Nazar Carrazza
Local: Hotel Maksoud Plaza
Alameda Campinas, 150 - São Paulo - SP
21, 22 e 23 de outubro de 2009
Professores
Aires F. Barreto, Alcides Jorge Costa, Betina Treiger Grupenmacher, Carlos Mário Velloso, Desembargadores Federais e Estaduais, Eduardo Domingos Bottallo, Eurico Marcos Diniz de Santi, Estevão Horvath, José Artur Lima Gonçalves, José Eduardo Soares de Melo, José Souto Maior Borges, Maria Leonor Leite Vieira, Ministros do STF e STJ, Misabel de Abreu Machado Derzi, Paulo Ayres Barreto, Paulo de Barros Carvalho, Regina Helena Costa, Roque Antonio Carrazza, Sacha Calmon Navarro Coêlho, Valdir de Oliveira Rocha, Wanderley Federighi e outros convidados
Temário
Temas Relevantes do Processo Administrativo Federal
Processo Tributário Estadual - Lei nº 13.457/2009
Sistema Tributário
· Substituição tributária. Impostos e contribuições. Peculiaridades
· Regime tributário de transição e segurança jurídica. Efeitos da Lei nº 11.638/07
· Condições e limites para utilização de presunções e ficções tributárias
· Tributação do terceiro setor. Entidades Filantrópicas, ONGs, Oscip
· Princípios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência aspectos práticos
Tributos Federais
· Tributação do setor imobiliário
· Tributação do setor financeiro
· Novo regulamento aduaneiro
· IPI. Seletividade e tributação de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações
· Compensação. Novas limitações e efeitos
· Planejamento tributário na jurisprudência administrativa.
Tributos Estaduais
· Operações mercantis e financiamento. ICMS - IOF
· Arrendamento mercantil. Importação e mercado Interno. ICMS - ISS - IOF
· Nota fiscal eletrônica e sped fiscal. Implementação
· Energia elétrica - produção, comércio, transmissão e transporte
Tributos Municipais
· Construção civil. Empreitada civil e industrial. “Turn key”. Limites do ISS - ICMS - IPI
· ISS. base de cálculo. Inclusões e exclusões face à omissão da LC-116/03
· ISS na importação e exportação de serviços
· ITBI. base de cálculo e limites com ITCMD
Processo Judicial
· Repetição de indébito face à repercussão do ônus financeiro (art. 166 do CTN). Limitação e titularidade
· Execução de sentença declaratória em matéria tributária
· Repercussão geral e recurso extraordinário
· Guerra fiscal e medidas judiciais
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
INSTITUTO GERALDO ATALIBA - IDEPE
(Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial)
Tel.: (11) 3104-4233 / Fax: 3105-4397
e-mail: informações@iga-idepe.org.br / site: www.iga-idepe.org.br
XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Tema: Processo Administrativo Tributário - Garantias do Contribuinte
e Prerrogativas do Fisco: Avanços e Retrocessos
Presidente do Congresso: Elizabeth Nazar Carrazza
Local: Hotel Maksoud Plaza
Alameda Campinas, 150 - São Paulo - SP
21, 22 e 23 de outubro de 2009
Professores
Aires F. Barreto, Alcides Jorge Costa, Betina Treiger Grupenmacher, Carlos Mário Velloso, Desembargadores Federais e Estaduais, Eduardo Domingos Bottallo, Eurico Marcos Diniz de Santi, Estevão Horvath, José Artur Lima Gonçalves, José Eduardo Soares de Melo, José Souto Maior Borges, Maria Leonor Leite Vieira, Ministros do STF e STJ, Misabel de Abreu Machado Derzi, Paulo Ayres Barreto, Paulo de Barros Carvalho, Regina Helena Costa, Roque Antonio Carrazza, Sacha Calmon Navarro Coêlho, Valdir de Oliveira Rocha, Wanderley Federighi e outros convidados
Temário
Temas Relevantes do Processo Administrativo Federal
Processo Tributário Estadual - Lei nº 13.457/2009
Sistema Tributário
· Substituição tributária. Impostos e contribuições. Peculiaridades
· Regime tributário de transição e segurança jurídica. Efeitos da Lei nº 11.638/07
· Condições e limites para utilização de presunções e ficções tributárias
· Tributação do terceiro setor. Entidades Filantrópicas, ONGs, Oscip
· Princípios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência aspectos práticos
Tributos Federais
· Tributação do setor imobiliário
· Tributação do setor financeiro
· Novo regulamento aduaneiro
· IPI. Seletividade e tributação de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações
· Compensação. Novas limitações e efeitos
· Planejamento tributário na jurisprudência administrativa.
Tributos Estaduais
· Operações mercantis e financiamento. ICMS - IOF
· Arrendamento mercantil. Importação e mercado Interno. ICMS - ISS - IOF
· Nota fiscal eletrônica e sped fiscal. Implementação
· Energia elétrica - produção, comércio, transmissão e transporte
Tributos Municipais
· Construção civil. Empreitada civil e industrial. “Turn key”. Limites do ISS - ICMS - IPI
· ISS. base de cálculo. Inclusões e exclusões face à omissão da LC-116/03
· ISS na importação e exportação de serviços
· ITBI. base de cálculo e limites com ITCMD
Processo Judicial
· Repetição de indébito face à repercussão do ônus financeiro (art. 166 do CTN). Limitação e titularidade
· Execução de sentença declaratória em matéria tributária
· Repercussão geral e recurso extraordinário
· Guerra fiscal e medidas judiciais
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(Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial)
Tel.: (11) 3104-4233 / Fax: 3105-4397
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