Processo Tributário II - Crateús(CE)

Este final de semana iniciarei as aulas da disciplina Processo Tributário II, em Crateús(CE), no curso de especialização em Dir. Processual, promovido pelo Instituto Educare em parceria com a Faculdade Ateneu.

Aludida disciplina corresponde ao Processo Judicial Tributário, cujos temas abordados serão os seguintes:

I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS;

II – A SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA PASSIVA (CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO);

III – AÇÕES DE INICIATIVA DO CONTRIBUINTE - Ação anulatória de débito fiscal (lançamento) – Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária – Ação de consignação em pagamento – Ação de Repetição de Indébito – Antecipação de Tutela (liminar, tutela antecipatória e cautelar) – Mandado de Segurança (Generalidades e Comentários à Lei 12.016, de 07/08/2009);

IV – AÇÕES DE INICIATIVA DO FISCO E MEIOS DE DEFESA DO CONTRIBUINTE – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO – EMBARGOS DO EXECUTADO – PRESCIÇÃO “INTERCORRENTE” E “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE”;

V- CAUTELAR FISCAL - MANDADO JUDICIAL DE INDISPONIBILIDADE ELETRÔNICO ("PENHORA ON-LINE”).