Portal do STF disponibiliza legislação comentada a partir de sua jurisprudência

O portal do STF está disponibilizando um link através do qual é possível encontrar as Leis n.º 9.868/99 e 9.882/99 comentadas a partir de decisões monocráticas e acórdãos proferidos pelos ministros da Corte Constitucional.

Segundo noticiado no próprio portal do STF, as referidas leis recebem, em cada um dos seus dispositivos, "excertos que esclarecem a interpretação e aplicação dos institutos e procedimentos que regulam. Assim, jurisdicionados, advogados, estudiosos e pesquisadores têm acesso, por exemplo, a casos de admissão do amicus curiae, hipóteses de modulação dos efeitos das decisões, entre outras".
Ainda segundo o portal, "a publicação tem atualização semanal, a partir do Diário da Justiça Eletrônico e Informativo do STF, e também a partir de alterações legislativas, como a que introduziu, recentemente, nova disciplina sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (Lei 12.063/09). Especificamente quanto às ADIs, o serviço mantém, ainda, um banco de todos os processos julgados pelo Tribunal, com decisão de mérito ou cautelar, que pode ser acessado pelo link Jurisprudência>Pesquisa>Índice de ADIs (no menu à esquerda)".

Eis o endereço do link:

http://www.stf.jus.br/portal/legislacaoAnotadaAdiAdcAdpf/pesquisarLegislacao.asp