MP(DF) questiona tabela de valores do IPVA 2011

Vejamos a seguinte notícia colhida do peródico eletrônico Correio de Santa Maria/DF:

Para o Ministério Público do DF, é inusitada a valorização de um carro usado. GDF promete auditar as tabelas de cálculo

Correioweb
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ontem à Secretaria de Fazenda que realize com urgência uma auditoria nas tabelas usadas como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2011. O MP quer entender como pode ser possível a maioria da frota ter sido valorizada de um ano para o outro, conforme alega o governo. O ofício enviado pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) pede que a análise dos valores fique pronta antes do início da cobrança do imposto, previsto para abril, para que os contribuintes não sejam prejudicados.

No início da semana, o governo divulgou que, ao definir as taxas de IPVA deste ano, encontrou preços de mercado maiores em 57% dos veículos. O anúncio de uma possível valorização dos carros em Brasília foi veementemente contestado por especialistas do setor automotivo e pelos próprios coordenadores das tabelas que a Secretaria de Fazenda diz ter usado como referência: a Molicar e a da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em estados como São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Maranhão e Rio de Janeiro, a esperada depreciação dos carros reduzirá o valor do IPVA em até 7,5% em 2011.

O argumento do governo para explicar por que a maioria dos cerca de 900 mil contribuintes pagaria o mesmo valor do tributo cobrado em 2010 espantou o mercado e o titular da PDDC, José Valdenor Queiroz Júnior, autor da recomendação enviada ontem à tarde para a Secretaria de Fazenda. “É estranho que um veículo não sofra depreciação de um ano para outro. Nunca se viu notícia semelhante a essa. Mas se o governo está dizendo, vamos ver as tabelas”, comentou o procurador. Segundo ele, ainda não há elementos para ajuizar qualquer ação. No entanto, ele adiantou que documentos serão reunidos para avaliar a cobrança do tributo.

A recomendação do MP é para que o governo verifique possíveis erros nos cálculos do IPVA “o mais rápido possível”. Especialistas consultados pelo Correio dizem não ter dúvida de que houve alguma falha na comparação dos preços. “Pedimos agilidade para que ninguém pague imposto com base em tabelas erradas. Caso isso ocorra, a devolução do dinheiro seria muito mais difícil”, acrescentou o procurador. O valor cobrado pelo GDF em 2011 está disponível no site www.fazenda.df.gov.br desde a semana passada. Os carnês devem chegar às casas até 20 dias antes do vencimento da primeira parcela.

De acordo com a assessoria de imprensa do GDF, a Secretaria de Fazenda não tinha conhecimento oficial da recomendação do MP até o fechamento desta edição. O titular da pasta, Valdir Moysés Simão, colocou-se à disposição para prestar informações referentes aos cálculos feitos pelo governo. Em entrevista publicada ontem no Correio, o secretário afirmou que determinaria a realização de auditoria nas tabelas usadas como base. Porém deixou claro: “Eu praticamente descarto isso (possíveis erros) porque são técnicos que estão habituados a fazer esse tipo de trabalho”.

PS> Como se vê, muito embora a ação civil pública não seja veículo processual hábil a tratar de matéria tributária (p.único, do art. 1ª, da lei 7.347, de 1985), temos o MP como um importante órgão de defesa de direitos individuais homogêneos (não se trata, no caso, de direitos individuais heterogêneos) ou transindividuais que guardem similitude.