terça-feira, 26 de julho de 2011

Terminologias

Não confunda: Direito Penal Tributário com Direito Tributário Penal.
Direito Penal Tributário: ramo do Direito Penal que traz a tipificação de condutas tidas como crimes (antijuridicidade) de índole tributária.
Direito Tributário Penal: ramo do Direito Tributário que trata das normas que punem infrações de natureza tributário-administrativa.

PS> Pode parecer besteira; mas, a linguagem escorreita faz parte da excelência de um profissional do Direito.

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