Sindicato da Construção Civil (CE) lança Câmara de Estudos Tributários

O Sindicato da Construção Civil do Ceará lançou, ontem, a Câmara de Estudos Tributários da Construção Civil

Pensando em reduzir os prejuízos do setor, o Sindicato da Construção Civil do Estado do Ceará lançou, ontem, a Câmara de Estudos Tributários da Construção Civil. De acordo com o presidente do sindicato, Roberto Sérgio, a iniciativa tem relação com a falta de manejo que muitos empresário têm na hora de aplicar as leis tributárias e realizar os devidos recolhimentos. "O objetivo é esclarecer aos associados a complexa máquina de arrecadação", diz.

Prejuízos

Segundo o advogado especialista em tributação empresarial, Alexandre Linhares, o desconhecimento pode levar as empresas a desembolsos desnecessários. À respeito do ISS (Imposto sobre Serviço), hoje, a alíquota paga pelo setor da construção civil é de 3% em cima do faturamento do serviço. Contudo, ele explica que se a construtora não souber preencher corretamente o sistema da nota fiscal eletrônica da prefeitura da Capital, por exemplo, pode ter que pagar até 5% sem nem perceber, basta que indique erroneamente o número errado do serviço prestado no formulário. "Um pequeno erro pode gerar esse prejuízo de 2 pontos percentuais sobre o faturamento. Outro prejuízo comum é também quanto ao ICMS e muitas empresas associadas nem sabem disso", aleta o tributarista.

"A carga tributária brasileira corresponde hoje a 39% do PIB. Já é muito alto para o empresário ter que arcar com custos de forma errada. É informação porque além de ser complexa, é também muito dinâmica".

Pouca estrutura

Linhares acredita que as empresas não estão preparadas para saber aplicar corretamente, porque a maioria tampouco tem condições de possuir uma estrutura administrativa forte. "O Sebrae diz que 87% das empresas são optantes do Simples. O que quer dizer que a maioria não tem estrutura. E essa também é uma realidade da construção civil", afirma.

A Câmara de Estudos deverá se reunir durante as primeiras terças-feiras de cada mês.

Perda

2 pontos percentuais a mais sobre o ISS é o prejuízo que um pequeno erro pode gerar sobre o faturamento das empresas

Fonte: jornal Díário do Nordeste