sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Novas sugestões de temas para trabalhos científicos

De ontem (02.02.) para hoje (03.02), acrescentei na lista ao lado dois novos temas para trabalhos científicos (monografias, artigos, teses...), quais sejam:
"25. O princípio da legalidade em matéria tributária e a proliferação das instruções normativas: usurpação de competência."
"26. A antijuridicidade de diversas taxas cobradas no Brasil sob a perspectiva dos Direitos Administrativo e Constitucional-Tributário."
A idéia surgiu de ricos debates com os alunos, nas minhas primeiras aulas das Disciplinas Direito Tributário I e II, na Faculdade Luciano Feijão (Sobral-CE).
Ao comentar sobre a majoração de alíquotas de impostos (II - IE - II - IPI) tidos como "extrafiscais" por simples instrução normativa (quando creio deveria sê-lo por decreto), despontou a idéia do tema de nº 25. E, hoje, ao conversar com um sócio-advogado sobre as diversas taxas cobradas pelos municípios, surgiu a idéia do tema de n.º 26.
Aludido tema (26), registre-se, poderia ser objeto até de tese de mestrado e doutorado, já que demanda um rico estudo e apronfundada pesquisa das disciplinas: Direito Adminstrativo ("serviços públicos", bem como "exercício do poder de polícia"), Direito Financeiro (o valor a ser atribuído, por lei, a tais taxas, que deve guardar correspondência com o custo da fiscalização ou do serviço público prestado ou simplesmente ofertado ao usuário) e Direito Constitucional-Tributário (análise dos princípios que regem a tributação no Brasil e da gênese da espécie tributária "taxa" - opção legislativa por bases de cálculo impróprias e indevidas, junção antijurídica de fatos geradores diversos em uma mesma exação).
Emploguei-me tanto, que estou pensando em escrever um livro sobre o assunto "Taxas no Direito Brasileiro: questões controversas".
Fica ai a dica para quem se interessar, além dos outros temas (sugestões) ao lado...

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