Novas sugestões de temas para trabalhos científicos

De ontem (02.02.) para hoje (03.02), acrescentei na lista ao lado dois novos temas para trabalhos científicos (monografias, artigos, teses...), quais sejam:

"25. O princípio da legalidade em matéria tributária e a proliferação das instruções normativas: usurpação de competência."

"26. A antijuridicidade de diversas taxas cobradas no Brasil sob a perspectiva dos Direitos Administrativo e Constitucional-Tributário."

A idéia surgiu de ricos debates com os alunos, nas minhas primeiras aulas das Disciplinas Direito Tributário I e II, na Faculdade Luciano Feijão (Sobral-CE).

Ao comentar sobre a majoração de alíquotas de impostos (II - IE - II - IPI) tidos como "extrafiscais" por simples instrução normativa (quando creio deveria sê-lo por decreto), despontou a idéia do tema de nº 25. E, hoje, ao conversar com um sócio-advogado sobre as diversas taxas cobradas pelos municípios, surgiu a idéia do tema de n.º 26.

Aludido tema (26), registre-se, poderia ser objeto até de tese de mestrado e doutorado, já que demanda um rico estudo e apronfundada pesquisa das disciplinas: Direito Adminstrativo ("serviços públicos", bem como "exercício do poder de polícia"), Direito Financeiro (o valor a ser atribuído, por lei, a tais taxas, que deve guardar correspondência com o custo da fiscalização ou do serviço público prestado ou simplesmente ofertado ao usuário) e Direito Constitucional-Tributário (análise dos princípios que regem a tributação no Brasil e da gênese da espécie tributária "taxa" - opção legislativa por bases de cálculo impróprias e indevidas, junção antijurídica de fatos geradores diversos em uma mesma exação).

Emploguei-me tanto, que estou pensando em escrever um livro sobre o assunto "Taxas no Direito Brasileiro: questões controversas".

Fica ai a dica para quem se interessar, além dos outros temas (sugestões) ao lado...