A cada dia eu me convenço mais de que nada, absolutamente NADA, é gratuito. Tudo na vida tem alguma espécie de ônus ou contraprestação, ainda que implícita. No caso das propagandas eleitorais, sequer "implícito" é. É explícito mesmo, pois quem paga a conta das isenções concedidas às emissoras de rádio e TV é o cidadão-contribuinte. Vejamos a seguinte notícia colhida do site do Jornal do Brasil (21.06.2012):
Estudos feitos pela Receita dão conta de que em 2010, ano em que houve eleição para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, foram compensados R$ 850 milhões às emissoras na forma de ressarcimento fiscal.
Emissoras reclamam
Mesmo com as compensações fiscais, na avaliação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a veiculação da propaganda política obrigatória é ruim para as empresas de comunicação.
"Não compensa para as emissoras fazerem a propaganda. Está na lei e tem que fazer, mas ela é muito ruim para as emissoras por uma questão econômica, pela perda da audiência que ocorre, porque ela cai mais de 30% no período da propaganda eleitoral e não volta logo que termina", avalia o diretor de assuntos legais da Abert, Rodolfo Machado Moura.
Dados do Ibope comprovam a afirmação de Moura. Pelo fato de ocupar faixas nobres de horário, a propaganda partidária e eleitoral compromete a audiência dos programas subsequentes, resultando na redução da receita das emissoras. O impacto negativo na audiência das TVs abertas com a exibição da propaganda eleitoral pode ser verificado nos números. Em 2006, na estreia do horário eleitoral, o Ibope marcou 42 pontos na edição noturna enquanto no mesmo dia da semana sem a propaganda política a marca foi de 68 pontos - considerando todos canais da TV aberta - no mesmo horário. Em contrapartida, os telespectadores que fugiram da propaganda eleitoral forma responsáveis por dobrar a audiência dos canais por assinatura.
Outro ponto ressaltado por Moura é que apenas uma parcela das emissoras pode buscar o ressarcimento, uma vez que é necessário que as empresas de comunicação apresentem lucro e não estejam cadastradas no sistema "Simples". Com essas limitações, de acordo com a Abert, 80% das 10 mil emissoras de rádio e televisão existentes no Brasil não recebem qualquer compensação fiscal.
Além disso, segundo cálculos da associação, o ressarcimento real representa somente 15% do valor que as emissoras deixam de arrecadar pela impossibilidade de vender o espaço publicitário ocupado pela propaganda política.
"Eu questiono se esse modelo atinge o resultado. Está se reduzindo tributo e se obrigando as emissoras a transmitir a propaganda eleitoral, mas no que isso beneficia a população? Quando se tem propaganda em frações de segundo em que o candidato mostra o nome o e número como ele pode apresentar seu programa e o que pretende para a sociedade?", questiona Mary Elbe.
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