Em Fortaleza sobra dinheiro com a CIP e ainda tem local sem energia elétrica

Reafirmo que este espaço (blog) não tem preferência política alguma, pois, destina-se à troca de novidades, idéias e comentários jurídicos, especialmente, em assuntos relacionados ao Dir. Tributário e Administrativo.

Ademais, é de sabença comum que a ciência jurídica está diretamente relacionada como o nosso cotidiano, em especial, quando o assunto refere-se ao Poder Público (Estado).

Pois Bem! Há quase dois anos foi fartamente noticiado pela imprensa cearense que o Município de Fortaleza estava com planos de redirecionar os recursos excedentes com a arrecadação da CIP - Contribuição para o custeio da Iluminaçãon Pública. Se não estou equivocado, até projeto de lei já tinha sido preparado neste sentido; todavia, em face da grande pressão contrária exercida, em especial, pela Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE (presidida pelo competente amigo, advogado e professor, Erinaldo Dantas Filho) a matéria parece ter sido "sepultada".

Bem, ao acordar neste domingo (mais cedo do que o costumeiro) deparei-me com a seguinte notícia veiculada no Jornal O Povo edição de hoje (domingo - 16/08/2009):

Em pleno século XXI
Comunidade vive sem energia
Na falta da energia elétrica, que não chega ao local, uma comunidade vive como pode na Capital
Daniela Nogueiradanielanogueira@opovo.com.br

15 Ago 2009 - 18h01min

Por lá, a comida ainda é feita no fogão à lenha. Água fria? Só do pote. E, de noite, o jeito é acender a lamparina. É assim que vive uma comunidade com cerca de 60 pessoas na Fortaleza do século XXI. A energia elétrica não chega por lá, na Cidade 2000, e a população tenta dar seu jeito. Há gente que mora lá há mais de 40 anos. Muitos se acostumaram com a vida sem eletricidade. Mas outros tentam mudar a situação.

Edson Delfino da Cunha é um dos moradores. Vive no local faz 28 anos. Há três, corre de um órgão para outro querendo instalar a energia elétrica no lugar. Nunca conseguiu. Até tentou fazer uma instalação clandestina muitas vezes. “A energia só dava para televisão e lâmpada. Não puxava para geladeira”, descreve. A instalação foi cortada quando a Companhia Energética do Ceará (Coelce) descobriu a gambiarra. Na casa onde mora, Edson construiu um pesque-e-pague e, para servir bebida gelada aos clientes, ele afirma gastar mais de R$ 1 mil só com gelo para colocar na caixa de isopor e manter o refrigerante frio. “Dentro de Fortaleza, ainda haver um lugar sem energia elétrica! Faz vergonha isso”, mostra-se indignado o comerciante. Segundo ele, já colheu 218 assinaturas de moradores da área e clientes para buscar solução. Diz que já perdeu a conta de quantas vezes foi à Prefeitura e à Coelce e nunca resolveu a questão.

Na Prefeitura, alegam que “o loteamento não é registrado”. Na Coelce, citam que não há como puxar energia elétrica, porque não existe arruamento. É preciso a rua ter nome. “Fica um jogando para o outro. A gente quer pagar pela energia. Não estamos pedindo, não”, desabafa o homem. Ele mora com a mulher e os três filhos, que só sabem o que é desenho animado quando há gambiarra.

Na casa ao lado, Antonio Delfino começou a construir uma pousada. Levantou parede, mas hesita em continuar. Não sabe como manter a hospedagem sem energia elétrica. “A gente queria energia normal, com medidor e tudo. A gente quer pagar por isso”, reforça a solicitação. O interessante é que a comunidade fica a cerca de 100 metros da Cidade Fortal, lugar que sedia o Fortal, a maior micareta fora de época do Estado, em julho. Lá, chega energia.

Outra moradora da comunidade, Antonia Batista Barbosa Pereira diz que dorme cedo, porque, sem eletricidade, falta o que fazer à noite. A comida comprada tem de ser consumida na hora. Porque não há onde guardar. Água gelada só depois de colocada no pote. Dona Antonia já se acostumou à simplicidade. Vida de confins.

(...)

Disponível em<http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/901913.html>

PS> Perguntar não ofende, tampouco é pecado ou crime:

Estaria mesmo sobrando dinheiro com a CIP (tributo que tem causa e produto de sua arrecadação/receita vinculados), ou a Prefeitura de Fortaleza e a Coelce não sabem, sequer, identificar a população carente, desconhecendo as comunidades desassistidas pelo sistema de energia elétrica?

PS>> A "sorte" é que não foi consumada a vontade de remanejar tais recursos (na tentativa antijurídica de resolver problemas de "caixa"), pois, se tivesse sido daria margem ao ingresso de uma ACP, podendo acarretar, fatalmente, a responsabilização administrativa do(s) gestor(es).