"Medalha de bronze" para nossa carga tributária

O tributarista Ives Gandra da Silva Martins escreveu artigo na Revista Online Sescon -SP acerca de nossa carga tributária. Apesar de ser um tema muito recorrente, badalado, que, inclusive, já caiu no senso comum faz tempo, a abordagem feita pelo autor não pode deixar de ser lida, em face da riqueza da pesquisa que lhe deu origem, bem como da coerência e lucidez de seus argumentos.

Brasileiro é o terceiro cidadão no mundo que mais paga tributos

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgou recentemente estudo em que a comparação entre PIB, população e carga tributária coloca o brasileiro como o terceiro cidadão no mundo que mais paga tributos.
Dos 365 dias por ano, 148 dias são destinados a pagar tributos. Só perde o Brasil – portanto, medalha de bronze em nível de carga tributária - para a França (medalha de prata), com 149 dias, e para a Suécia (medalha de ouro), com 185 dias.
Os espanhóis dedicam 137 dias do ano para pagamento de tributos, os norte-americanos 102 dias, os argentinos 97, os chilenos 92 e os mexicanos 91.

Dividindo os 148 dias em médias por três faixas de renda, percebe-se no Brasil, que quem ganha até 3 mil reais dedica 141 dias, quem ganha de 3 a 10mil reais entrega 157 dias e quem ganha acima de 10 mil, 152 dias.
No mesmo dia em que foi divulgado o estudo do IBPT, a OCDE divulgava outro estudo, em que o servidor público no Brasil é dos mais altamente remunerados no mundo, pois o serviço público consome cerca de 12% do PIB, apesar de ser também em proporção à mão-de-obra empregada 12%.
Ocorre, todavia, que se a média dos servidores nos países desenvolvidos é superior a 22% de servidores em relação à mão-deobra, o custo desta mão-de-obra é de apenas 11% do PIB. Recebem, portanto, menos que os servidores brasileiros nas três esferas.

Basta lembrar que o servidor público aposentado recebe em torno de 10 vezes mais a título de aposentadoria do que a média do setor privado, criando o Brasil uma casta privilegiada dos que deveriam servir a sociedade.
Já o povo, uma classe sem expressão ou voz, é formado por aqueles a quem os servidores públicos deveriam servir.
No relatório da OCDE o que mais impressiona, todavia, é que a gestão do serviço público no país é das piores do mundo, numa demonstração de que ganham muito e prestam serviços de baixa qualidade, inchando muito mais a máquina estatal do que adaptando-a para ser prestadora de serviços.
Por esta razão, enquanto na França e na Suécia a carga tributária maior corresponde a excelentes serviços públicos, no Brasil esta carga elevadíssima corresponde a péssimos serviços, nada obstante o valor superior, em média, que o servidor brasileiro ganha em relação aos servidores estrangeiros.
Compreende-se, pois, a baixa competitividade do Brasil. Recentemente, instituição especializada em definir o nível de competitividade por nações, concluiu que apesar de sermos o 10º PIB do mundo, somos apenas o 38º país em nível de competitividade.

 O que vale dizer: a máquina burocrática inchada por servidores em grande parte não concursados, mas amigos do rei, para justificar seus altos vencimentos, cria mais entraves que facilidades para o desenvolvimento da sociedade e do País.
Não sem razão, há dois ou três anos atrás o Banco Mundial, entre 175 países pesquisados com o auxílio da Cooper, colocou o País em último lugar nas exigências burocráticas tributárias que são feitas ao cidadão.
Enquanto uma empresa americana ou alemã perde em torno de 100 a 350 horas por ano para atender exigências burocrático- tributárias, no Brasil, o empresário perde 2.600 horas.
Até mesmo na Nigéria, país colocado por instituições internacionais entre aqueles em que a corrupção é elevada, o empresário perde menos tempo que no Brasil (2.100 horas).
Compreende-se, pois, que pagamos tanto tributos para sustentar uma máquina esclerosada, que remunera bem a seus membros e sufoca a sociedade com vultosíssima carga inibidora do desenvolvimento do País, que poderia ser bem maior não fosse o que denunciou a OCDE: a absoluta ineficiência da máquina administrativa das três esferas
A meu ver, estes deveriam ser os temas que os candidatos à presidência deveriam tratar, mais do que se dedicarem ao costumeiro esporte eleitoral de ataques mútuos.
Ives Gandra da Silva Martins é Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, do CIEE/O Estado de São Paulo, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, do Centro de Extensão Universitária e membro do Conselho de Notáveis da UNISESCON.