V Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário encerrou-se

Terminou agora há pouco o V Congresso Ibero Americano de Direito Tributário, realizado em Fortaleza(CE) e promovido pela OAB(CE). O Evento contou, como em todas as suas edições anteriores, com a presença marcante de profissionais do direito, estudantes, fazendários etc. Nomes de peso do Direito Tributário Nacional e Internacional proferiram palestras sobre temas empolgantes e atuais, fazendo jus ao lema tratado: os desafios do contribuinte e operadores do Direito perante o Fisco.

Foram abordados durantes estes três últimos dias os mais variados temas, tais como: a tributação ambiental; IGF e o projeto de lei complementar que está em trâmite (regulamentação do que seja "grandes fortunas"); Segurança Jurídica; Decadência e Prescrição à luz da súmula vinculante 8; Questões polêmicas envolvendo os tributos ICMS e ISS; Direito Tributário Comparado (Holanda, Espanha, dentre outros países europeus....); Processo Administrativo Fiscal; Coisa julgada em matéria tributária e o efeitos das súmulas vinculantes, recursos repetitivos...

Assim que der, posto algumas passagens - destaques - do evento, referenciandos discussões.