Contribuição social em substituição

Coincidentemente, nesta semana, em sala de aula, eu haveria mencionado que a tendência é substituir a contribuição social que incide sobre a folha de pagamento de empregados (patronal) por contribuição(s) que incida(m) sobre o faturamento, lucro ou receita. Isto, justifiquei - igualmente em sala de aula -, devido à pretensão lógica de se desonerar a contratação formal de trabalhadores (emprego formal), estimulando, assim, a "assinatura de carteiras de trabalho"; pois, quanto mais encargos inciderem sobre o emprego formalizado, maior será o estímulo à informalidade, e quem perde é o próprio INSS (aliás, hoje em dia, a "Super-Receita Federal do Brasil").

Vejamos a seguinte notícia colhida do jornal Diário do Nordeste:

Fim da contribuição do INSS sobre a folha seria compensada por um novo tributo que incidiria no faturamento

Brasília O governo quer reduzir a zero, num prazo de três anos, a contribuição de 20% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje recolhida sobre a folha salarial. No governo anterior, a proposta apresentada previa uma desoneração parcial, cortando a alíquota de 20% para 14%.

Em contrapartida, será criado um novo tributo, a ser cobrado sobre o faturamento das empresas, cuja arrecadação passará a financiar a Previdência. As alíquotas do novo tributo serão diferenciadas por setor. A indústria pagará a menor alíquota, que será algo entre 1,5% a 2%. Os bancos, por sua vez, sofrerão uma tributação mais pesada.

Os estudos técnicos propuseram tributar mais fortemente o setor de serviços e desonerar a indústria porque o propósito dessa alteração tributária é aumentar a competitividade dos produtos brasileiros. Esses primeiros detalhes da proposta do governo de desoneração da folha foram apresentados ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião com representantes das centrais sindicais. "Vai na direção do que a gente queria", disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, deputado pelo PDT de São Paulo.

Os sindicalistas temiam que, com a desoneração da folha, as contas da Previdência fossem enfraquecidas. Isso poderia servir de pretexto para novas reformas que poderiam mexer nas regras trabalhistas. A nova contribuição sobre o faturamento afasta essas preocupações. "Antes de qualquer discussão, quisemos saber duas coisas do ministro: se os direitos dos trabalhadores seriam afetados e se a Previdência seria mantida", disse o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, que achou a proposta positiva. Num primeiro momento, a nova contribuição sobre o faturamento vai manter a arrecadação da Previdência, disse Paulinho.