Seria um caso de "elusão" (evasão) fiscal?

Caso Colgate-Palmolive fica para novembro

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância administrativa que julga autuações fiscais federais, adiou ontem a análise do processo Colgate-Palmolive. O grupo foi autuado pela Receita Federal por realizar operações de câmbio com supostos artifícios para evitar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O caso foi retirado de pauta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para estudar melhor a autuação.

A operação, segundo o Fisco, baseou-se na compra e venda de títulos da dívida pública americana, intermediada pelo banco Credit Lyonnais, situado no Uruguai. Os papéis do exterior foram vendidos no mercado doméstico e, depois, a titularidade transferida para a matriz do grupo fora do Brasil. A empresa alega que a transferência de ativos financeiros tinha o objetivo de quitar empréstimos recebidos pela matriz. Mas a Receita entendeu essa seria uma forma de enviar remessas para fora do país sem que ocorresse a tributação pelo IOF-câmbio.

A autuação em questão é de 2005 e nela o Fisco destaca que as operações não foram controladas por um banco brasileiro habilitado a operar em transações de recursos financeiros para o exterior. Para a fiscalização, deveria ser cobrada a alíquota de 25% de IOF-câmbio. Com o adiamento, o processo deve ser analisado pela 3ª Turma do Carf em novembro. (TR)

Fonte: jornal Valor Econômico