Grandes Contribuintes - hora de "alerta fiscal"

Transcrevo a seguinte notícia amplamente veiculada na mídia nacional:

Receita cria equipes para fiscalizar grandes contribuintes

Portaria da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) determina a criação das Equipes Regionais de Fiscalização dos Maiores Contribuintes (Efmac) em todas as regiões fiscais.

A referida Portaria determinou, em 15 de março, que todas as regiões fiscais criem pelo menos uma equipe para a fiscalização dos grandes contribuintes. Com isso a RFB pretende coibir os planejamentos tributários abusivos em todo território nacional e não somente nas regiões fiscais que dispõem de Delegacias de Maiores Contribuintes (Demac).

Nas 7.ª e 8.ª Regiões Fiscais, que já têm suas Demac, as Equipes serão parte dessas Delegacias e sendo constituídas pelo delegado. Nas demais regiões fiscais as Efmac serão criadas pelo superintendente local, que poderá subordiná-las a uma ou mais unidades locais. No caso da 3ª Região Fiscal, com sede em Fortaleza-CE, composta pelos estados do Ceará, Piauí e Maranhão, a Efmac será criada oportunamente pelo Superintendente Local.

A portaria da Sufis determina ainda a realização a cada dois anos, no máximo, de processos de seleção de auditores para as Efmac e que essas equipes sejam formadas por, no mínimo, sete AFRFB.

Os procedimentos fiscais feitos pelas Equipes terão a participação de ao menos dois AFRFB. A média de horas por procedimento fiscal será 400, para efeito do estabelecimento de metas. A Sufis pretende realizar treinamentos específicos e de forma contínua para os integrantes das Efmac.

Fonte: Informe-se da RFB